Publicado o Edital PM RJ 2023 com informações sobre o concurso aberto no Rio de Janeiro para o preenchimento de vagas no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares, que pode ser concorrido 2.000 pessoas, entre homens e mulheres do estado que têm os requisitos necessários para atuar como Soldado Policial Militar do Estado, que são seus deveres e obrigações de cidadão brasileiro e que estejam aptos para atuar em qualquer missão que vise a defesa da pátria.
Edital PM RJ 2023 Concurso
No Edital de abertura PM RJ 2023 você encontra todas as informações relativas ao concurso, ou seja, tudo que o candidato precisa saber, como requisitos, remuneração, atribuições ao cargo, das reservas de vagas, detalhamento do processo de inscrição, requisitos para isenção da taxa de inscrição, etapas do processo seletivo, condições especiais para a realização da prova e demais etapas do concurso, assuntos para a prova escrita, informações e imagens dos testes de força para ambos os sexos e as condições para ser matriculado e ingressar na PMERJ, pessoas que têm as condições necessários para formar as novas turmas do Curso de Formação de Soldados, e claro, o cronograma completo.
Taxa de inscrição Concurso PM RJ e requisitos para fazer a solicitação
A inscrição para Concurso PM RJ 2023 abre dia 14 de junho 2023 e deve ser realizada no site ibade.org.br
Para ter a inscrição aprovada o candidato deve pagar uma taxa no valor de R$ 100. No entanto, esse valor pode se tornar isento para algumas pessoas, as que preenchem os seguintes requisitos : estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e pertencer à família de baixa renda.
Também tem direito quem trabalha nas eleições. E para isso, o candidato deve enviar cópia simples da carteira de identidade ou CPF, e documento, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do convocado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição pelo mesmo site de inscrição.
Etapas do processo seletivo
Prova Escrita Objetiva com assuntos de Língua Portuguesa, Matemática Básica, Noções de Direitos Humanos, Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMER, Noções de Direito Penal e Processual Penal. Para essa prova serão 50 questões, das quais o candidato precisa ter um acerto mínimo de 60% para poder passar. Essa é uma fase de eliminação e de classificação.
Conteúdo de Prova Objetiva Concurso PM RJ 2023
Língua Portuguesa
-Assuntos : Leitura e interpretação de textos (informativo, literário ou jornalístico); Ortografia – emprego das letras; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Figuras de Linguagem; Pontuação; Classes de palavras – Substantivo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio; Preposição e conjunção – Emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem; Sintaxe – Reconhecimento dos termos da oração; Reconhecimento das orações num período; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Colocação de pronomes; Ocorrência de crase; Regência verbal e Regência nominal.
Matemática Básica
-Assuntos : Números inteiros – Operações e propriedades; Números racionais, representação fracionária e decimal – Operações e propriedades, Números reais e suas operações, Mínimo múltiplo comum, Razão e proporção, Probabilidade, Porcentagem e juros, Conjunto e suas operações, diagramas, Regra de três simples, Média aritmética simples, Equação do Primeiro grau, Sistema de equações do 1º grau; Sistema métrico – Medidas de tempo, Comprimento, Superfície, Capacidade; Relação entre grandezas – Tabelas e gráficos; Noções de geometria – Forma, Perímetro, Área, Volume, Teorema de Pitágoras, Raciocínio lógico e Resolução de situações-problema.
Noções de Direitos Humanos
-Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948;
-Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º);
-Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos e repercussão no Direito brasileiro;
Controle de convencionalidade e direitos humanos;
-Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos;
-Lei Federal nº 13.445/2017 – Direito das pessoas Refugiadas e Imigrantes;
-Lei Federal nº 12.847/2013 – Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
-Lei Federal nº 9.455/1997- Define os crimes de tortura;
-Decreto nº 4.388/2002 – Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional;
-Lei Federal Nº 13. 060, de 22 de dezembro de 2014 – Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional
Noções de Direitos Administrativos
-Gêneses e Evolução do Direito Administrativo; Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo; Princípios do Direito Administrativo; Organização Administrativa : Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor; Órgãos Públicos; Poderes Administrativos; Ato Administrativo; Processo Administrativo e Agentes Públicos.
Legislação Aplicada à PMERJ
-Constituição Federal (art. 42, art. 144 e § 4º e §5º art. 125);
-Constituição Estadual (art. 91 a 93);
-Decreto-Lei n º 667, de 02 de julho de 1969 (Lei de Organização das Polícias Militares) – (Capítulo II – art. 8º ao art. 12º; Capítulo VII – art. 22 ao art. 25);
-Lei Estadual Nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto Dos Policiais Militares);
-Lei Estadual Nº 9537, de 29 de dezembro de 2021 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ);
-Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979 (Lei de Remuneração);
-Lei Estadual nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001 (Lei do Auxílio Invalidez).
Noções de Direito Penal
-Parte Geral : da aplicação da Lei Penal; do Crime; da Imputabilidade Penal; das penas: Penas privativas de Liberdade; Penas Restritivas de Direitos; Penas de multa; da Suspensão Condicional da Pena; do Livramento Condicional; da Ação Penal; Parte Especial : dos Crimes Contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Noções Gerais das Legislações; Penais Especiais : Lei n°13.869/19 “Abuso de Autoridade”; Lei n° 8.072/90 – “Lei dos Crimes Hediondos”; Lei n° 9.455/97 – “Lei de Tortura”; Lei nº 10.741/03 – “Estatuto do Idoso”; Lei n° 11.343/06 “Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas”; Lei nº 11.340/06 – “Lei Maria da Penha”; Lei n° 8.069/90 – “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”; Lei n° 9.099/95; “Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais”; Lei n° 10.826/03- Estatuto do desarmamento; Lei 8.078/90 – Crime contra consumidor; Lei 13.146/15 – “Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
Noções de Direito Processual Penal
Disposições preliminares do Código de Processo Penal; Inquérito policial; A ação penal; Da Prova : Disposições Gerais, Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral, Da busca e da apreensão; Sujeitos do processo: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares
da Justiça; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.
Próxima etapa : Prova Discursiva – Redação. Nessa prova vão utilizar critérios em Aspecto Formal, Aspecto Textual e Aspecto Técnico, através de elementos de avaliação, que geralmente se observa de um texto de redação, como a norma culta, pontuação, ortografia, concordância, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos, seleção e organização de argumentos consistentes que fundamentem a tese, propriedade vocabular, clareza e outros.
Os aprovados e classificados serão convocados para as próximas etapas, como : averiguações dos requisitos; Exame Antropométrico (peso e altura); Teste de Aptidão Física para mostrar a resistência física; Exame Psicológico para conferir a capacidade de raciocínio, habilidade e a personalidade o candidato; exame de saúde física e mental; Exame Social; e avaliação de documentos.
Confira informações completas obre o concurso e o cronograma no Edital Edital PM RJ
