Incentivo financeiro será oferecido aos estudantes de baixa renda da rede pública por meio da Poupança do Ensino Médio, é o programa Pé-de-Meia criado pelo governo para reduzir a evasão escolar, para ajudar financeiramente a família do aluno, incentivar os jovens a participar do Enem e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal. O programa do governo abre inscrições para estudantes do ensino médio em 2024. Confira infornações sobre inscrição e calendário de pagamento Poupança do Ensino Médio.
Poupança do Ensino Médio
É um programa regulamentado sobre a “LEI Nº 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 que Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020” e tem como objetivo, promover a permanência e a conclusão escolar.
Através do programa de permanência escolar o governo quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além do mais, promover a inclusão social pela educação. O resultado disso será a mobilidade social, pois é através da educação que se muda o status social, a mudança de posição dentro da estrutura hierárquica de uma sociedade.
Os estudos e um excelente emprego são os que movem o nosso caminho, que nos tiram da posição baixa e nos elevam para a classe mais alta, e assim sucessivamente. A mobilidade social permite que indivíduos oriundos de famílias de baixa renda consigam profissões com melhor remuneração que seus pais e as gerações anteriores. Dessa forma as pessoas vão mudando as condições de vida.
Requisitos para ter acesso à Poupança do Ensino Médio governo
Alunos do ensino médio regular
Ser estudante com idade entre 14 a 24 anos de baixa renda
Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas
Ser de família inscrita no Programa Bolsa Família
Estudantes da EJA
Ser estudante de 19 a 24 anos, de baixa renda
Estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA)
Pertencer a família inscrita no Programa Bolsa Família
Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Público prioritário
Os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família, sendo que, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos, veja quais são :
Incentivo-Matrícula – por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;
Incentivo-Frequência – por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;
Incentivo-Enem – por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; e
Incentivo-Conclusão – por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
Dos pagamentos
Será de R$ 2 mil por ano, sendo R$ 200 na matrícula mais 9 parcelas de R$ 200.
Quando o aluno se matricular no início do ano recebe R$ 200, em parcela única. As 9 parcelas serão pagas se o estudante apresentar a frequência escolar adequada acima de 80% das horas letivas. O total de R$ 1.800.
Dos bônus
Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao final do ensino médio) e ao jovem que fizer o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).
Investimento anual do programa – R$ 7,1 bilhões
Estudantes atendidos pelo Pé-de-Meia – 2,5 milhões
Com a implementação do programa nas escolas, devem ocorrer :
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A democratização no acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a sua permanência nele;
Diminuir os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio;
Reduzir as taxas de retenção, de abandono e de evasão escolar;
Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação;
Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional;
Estimular a mobilidade social.
Para ter acesso e a permanência ao incentivo os estudantes devem cumprir as seguintes regras :
Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
Manter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
Concluir o ano letivo com aprovação;
Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público;
Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA elegíveis ao recebimento do incentivo de que trata esta Lei.
Poupança do Ensino Médio programa governo inscrições
Todos os incentivos são pagos em conta a ser aberta automaticamente em nome do estudante. Não é necessário fazer inscrição no programa do governo Pé-de-Meia. As folhas de pagamento serão enviadas à Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos.
O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência – são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos.
O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem – dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.
Da responsabilidade de inserção dos dados do aluno ao programa
São as redes federais, estaduais, distrital ou municipais ofertantes do ensino médio os responsáveis por captar e informar ao MEC, por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para a abertura da conta). É através dos dados inseridos no sistema que o MEC define o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos, para fins de pagamento dos incentivos.
Ou seja, são parceiros no projeto as redes federais, estaduais, distrital ou municipais que oferecem ensino médio e que deverão prestar as informações necessárias para a execução do Programa Pé-de-Meia, o Mec que define a lista de beneficiários e a Caixa, a qual fará os pagamentos. Cada um tem a sua responsabilidade.
Calendário de pagamento Poupança do Ensino Médio
O incentivo matrícula no valor de R$ 200 : pagamento de 26 de março e 7 de abril 2024.
A aluno que não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo : o pagamento será realizado 01 de julho 2024.
Incentivo de frequência no valor de R$ 1.600 – pagamento será feito em oito parcelas.
De 29/04 a 06/05 – pagamento 1ª parcela
De 27/05 a 03/06 – pagamento 2ª parcela
De 24/06 a 01/07 – pagamento 3ª parcela
De 26/08 a 02/09 – pagamento 4ª parcela
De 30/09 a 07/10 – pagamento 5ª parcela
De 28/10 a 04/11 – pagamento 6ª parcela
De 25/11 a 02/12 – pagamento 7ª parcela
De 23/12 a 30/12 – pagamento 8ª parcela
Incentivo de conclusão no valor de R$ 1.000 : depósito na poupança estudantil ocorre entre 24 de fevereiro de 2025 e 03 de março de 2025.
Aluno que não receber o benefício por alguma atualização nos dados do governo : recebe até 05 de maio de 2025.
Incentivo para o Enem de R$ 200 : depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 03 de janeiro de 2025.
Veja a notícia sobre o programa no site gov.br www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
